10 dias para a eleição mais disputada dos últimos tempos!

Serão seis votos no dia 07 de Outubro e a apenas 10 dias do dia da eleição a maioria dos eleitores não tem esses candidatos definidos.

Cada votante terá que escolher um nome para deputado federal, depois o seu preferido para deputado estadual, em seguida é a vez de colocar os números de dois senadores, depois o número do governador e por último, digitar a escolha de Presidente da República.

Essa é uma eleição das mais disputadas e também aquela na qual o eleitor está mais desacreditado da atividade política, mas é um erro deixar de escolher adequadamente ou mesmo anular o voto, votar em branco ou ainda, deixar de comparecer à seção eleitoral para exercer o seu direito de escolha.

Escolha, analise e pesquise sobre os candidatos. Veja sua história, avalie sua biografia e formação, pergunte às pessoas sobre eles, seja na fila do banco, no caixa do supermercado, na padaria ou ao encontrar alguém conhecido no ônibus, na escola ou no trabalho. A internet também é uma excelente ferramenta de pesquisa.

Não esqueça, faltam só 10 dias!

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Boa coincidência.

No último dia 12 de Março, Fabiano Elias esteve no gabinete da Deputada Estadual Cristina Silvestri para confirmar a liberação de recursos no importa de R$ 107 mil para equipar uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA, na cidade de Paranaguá.

Recursos liberados e depositados na conta da Prefeitura, que fará a licitação e promoverá a implantação do benefício.

Há seis anos atras, exatamente no dia 02 de abril de 2012, Fabiano esteve com o esposo da Cristina, o então deputado federal licenciado, Cesar Silvestri, que ocupava a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDU.

Naquela época foi resolver o impasse sobre a retomada das obras do Centro da Juventude e voltou de lá com a garantia que o município poderia retomar as obras.

A coincidência: nas duas oportunidades a cidade não tinha deputado estadual que pudesse fazer esses encaminhamentos.

Vice-Prefeito Fabiano Elias e Secretário Cesar Silvestri na SEDU em 02/04/2012

Fabiano Elias e Deputada Estadual Cristina Silvestri na Assembléia Legislativa do Paraná em 12/03/2018

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Quando a Prefeitura perde Execução de IPTU por prescrição.

As maiores derrotas judiciais das prefeituras, inclusive em Paranaguá e no litoral do estado do Paraná, tem ocorrido nas ações de executivo fiscal.

Vários juízes de primeira instância estão extinguindo os feitos através do instituto da prescrição, com decisões confirmadas pelo tribunais.

Nos termos do artigo 174 do CTN, o prazo prescricional tem início com a constituição definitiva do crédito tributário.

A questão reside em saber o que se considera constituição definitiva. Após o lançamento, o contribuinte é notificado para efetuar o pagamento da exação ou impugná-Ia, na via administrativa. Assim, decorrido o prazo para a impugnação, o crédito constitui-se definitivamente, haja vista que somente pode ser alterado, por iniciativa do contribuinte, mediante ação judicial.

Normalmente esse prazo não é cumprido e não é informado nos autos. Contudo, obrigatoriamente, o fim do prazo para impugnação é anterior ao vencimento. Assim, com o vencimento há constituição definitiva do crédito tributário, e passa a correr o prazo prescricional.

Saliento que a data de inscrição em dívida ativa é irrelevante, pois o momento da inscrição fica ao exclusivo alvedrio do Fisco. Ademais, considerar a data da inscrição em divida ativa como termo inicial da prescrição, é permitir a imprescritibilidade do crédito tributário, uma vez que não há prazo pré determinado para a inscrição. E, como a Lei de Execuções Fiscais não poderia tratar de prescrição, posto que lei ordinária, também não é o caso de se aplicar a suspensão da prescrição, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), em razão  da inscrição em dívida ativa.

Quanto à questão referente ao marco interruptivo da prescrição. entendo que é a citação, e não o ajuizamento’ da ação, ou o despacho que a determina, considerando que a ação foi proposta antes da LEI COMPLEMENTAR 118/2005, que alterou o artigo 174 do CTN. Nos termos do artigo 174, parágrafo único, inciso I do Código Tributário Nacional (redação vigente à época) a prescrição somente se interrompe pela citação pessoal feita ao devedor. Ademais, observa-se que a distribuição da ação, bem como a citação, ocorreram antes do advento da LC 118/05, sendo que a partir desta lei, o prazo interruptivo passou a ser o despacho que ordena a citação.

Sob a égide da legislação revogada, não restava dúvidas, quer seja em âmbito  jurisprudencial ou doutrinário, que a interrupção da prescrição se dava, “sim”, com a citação do executado. Conquanto haja norma em sentido diverso no artigo 8°, § 2° da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80), a qual determina que o despacho do juiz que ordenar a citação interrompe a prescrição, tal disposição não prevalece. De acordo com o artigo 146, inciso 111, alínea b da Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre prescrição.

A determinação constitucional de que a prescrição seja tratada via lei complementar não se justifica em razão da hierarquia desta sobre a lei ordinária, mas sim em razão da distribuição de competência. Assim, a disciplina da prescrição trazida pela Lei de Execução Fiscal não tem prevalência sobre aquela constante do Código Tributário Nacional, pois somente este último tem status de lei complementar.

Portanto, este o termo inicial da prescrição, a partir dos quais conta-se o prazo prescricional de cinco anos.

Estudo baseado em ação proposta com crédito tributário de 1993 e ação ajuizada em 1997, antes do advento da LC 118/05.

 

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Há 7 anos aportava em Paranaguá o maior navio de passageiros de todos os tempos.

Era um 22 de Março. 2010. Dia bonito. Estávamos lutando muito para que o projeto do terminal marítimo de passageiros vingasse. Um dos nossos trunfos era a vinda do MS Veendam, da Holanda. Com mais de 5 mil passageiros e tripulantes, é ainda hoje o maior navio de turismo que aportou na cidade.

Recebi uma placa do comandante quando cheguei á cabine de comando. Visitei a nave. Um espetáculo. Ficava ainda mais bela quando lembrava de que aquilo ali alavancaria nossas propostas.

Mais tarde eu apresentaria o projeto do terminal na Reunião nacional do Grupo de Trabalho Náutico brasileiro, na sede da APPA, em Paranaguá, com a presença do governador do estado, do secretário de turismo e do representante da Secretaria Especial de Portos.

Logo em seguida a apresentação seria feita em Brasília, na sede do ministério e seria encampada pela APPA, conforme determinação ministerial.

Ainda tenho a placa que recebi de presente quando, na qualidade de Vice-Prefeito, fui a maior autoridade do município a entrar no navio e dar as boas vindas a todos.Quadro MS Veendam

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Nova Poligonal Portuária no litoral do Paraná.

A alteração da poligonal do porto é o assunto do momento na cidade de Paranaguá, embora também seja de extrema importância para Antonina e Pontal do Paraná. Naquelas cidades impressiona o silêncio, a indiferença das lideranças com assunto de tamanha importância.

Essa tal poligonal é o seguinte: São marcações que limitam a área de gerenciamento e atuação da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, iguais à uma cerca de terreno. A APPA é uma empresa de economia mista subordinada aos interesses do Estado do Paraná, que recebeu a delegação do governo federal para administrar a área portuária, definida pela poligonal

Dentro dessas linhas, como num campo de futebol, quem manda é a APPA, sob as normas da Secretaria Especial de Portos – SEP, vinculada diretamente ao gabinete da Presidência da República.

Dentro da poligonal a contratação de pessoal na área primária deve ser feita junto aos sindicatos de Trabalhadores Portuários Avulsos – TPA´s, através do Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO. Os condutores autônomos associados em cooperativas fazem o transporte, o uso das áreas públicas pela iniciativa privada depende de concessões e para quem atua no ramo portuário dentro dessas linhas é necessário recolher uma taxa pelo uso dos serviços e do espaço, que retorna aos cofres da APPA.

Fora dessas linhas, não tem juiz, não tem bandeirinha, não tem torcida e não tem taxa de arbitragem, ou seja, o dono da área é quem manda, contrata quem ele quer, paga o que achar melhor e não recolhe taxa pra ninguém.

A alteração da poligonal retira da administração da APPA áreas da região do Porto de Pontal,  Antonina e da nova expansão de Paranaguá, no Emboguaçu/Imbocuí.

Nessas áreas a APPA não mete mais o bico, os TPA´s não serão chamados para trabalhar, não será recolhida taxa de serviços ou de concessão e os condutores autônomos não vão carregar.

A alteração da poligonal influencia diretamente na situação econômica de milhares de famílias da região.

Há cessão de espaços da APPA para a iniciativa privada abrir terminais marítimos particulares que irão concorrer com a própria APPA.

Durante mais de 100 anos Paranaguá consolidou a região como o segundo maior porto do Brasil e agora querem separar parte desse complexo para ceder à iniciativa privada sem nenhuma garantia de proteção dos empregos e serviços que já são realizados na região.

Sequer a garantia de recolhimento das taxas. Os navios que se dirigirem aos futuros terminais privados usarão toda a estrutura de manutenção do canal da galheta, bacia de evolução e fundeio, pagos com recursos públicos sem ter que recolher nenhuma taxa e ninguém se manifesta sobre isso!

O governo do estado e a APPA sequer se dignaram a chamar audiências públicas para discutir o tema. Um simples e ineficiente aviso na internet informa sobre o prazo de manifestação pública que termina em 05 de fevereiro.

Minha avaliação é que isso é uma privatização disfarçada, com todas as suas consequências sociais e comerciais, com o terrível apoio do governo do estado do Paraná, APPA e terminais privados.

É necessário aprofundar essa discussão e é fundamental nesse momento prorrogar o prazo para a apresentação das manifestações dos segmentos organizados da sociedade.

 

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Aos donos do Brasil: Medidas Provisórias 664 e 665!

Quem administra o país são os políticos escolhidos pela eleição democrática e quem paga a conta pelas ações deles é o povo, dono da escolha!

Medidas impopulares e surpreendentes do governo federal contrariam as posições de campanha da Presidente reeleita e benefícios e direitos de trabalhadores e aposentados são alterados a partir de 2015. Vejam o que destacamos neste primeiro post de 2015:

Agora terão direito a seguro desemprego quem estiver registrado por período superior a 18 meses e ao abono salarial só quem tiver mais de seis meses de trabalho.

O seguro defeso que atende aos pescadores quando estão no período da proibição da pesca também foi alterado: serão necessários três anos de carteira assinada, pelo menos um ano de INSS e fica proibido acumular outros benefícios.

Alterações importantes na pensão por morte: é necessário pelo menos dois anos de contribuição ao INSS e igual período de união estável ou casamento e o/a pensionista receberá somente 50% do valor que seria devido ao titular, com acréscimo de mais 10% por dependente, até o limite de cinco e se você tiver menos de 44 anos de idade, o auxílio não será vitalício. Aos empregadores restou arcar com mais 15 dias do auxílio doença. pelo INSS só após 30 dias de afastamento, sendo o primeiro pagamento feito pelo empregador.

Os estudantes também foram alcançados: as bolsas do Prouni agora serão de apenas 50% e se você quiser pagar o restante com FIES, precisa alcançar pelo menos 450 pontos no ENEM e não pode ter zerado a redação. Além disso está proibida a transferência de instituição ou curso, senão perde a bolsa.

Feliz 2015, donos do Brasil!!!

MP 664 de 30/12/2014
MP 665 de 30/12/2014

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Profecias do Juiz federal Sérgio Moro.

Peço licença ao Jota.Info para replicar aqui material de sua página, que vale a leitura e avaliação.

Excelente para o final de ano.

Jota.Info – Profecias Constitucionais de Sérgio Moro

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STF altera uma das maiores vitórias trabalhistas da história e prejudica empregados.

Lutar pelo FGTS muda e para pior!

O dia 13 de Novembro de 2014 também ficará marcado na história trabalhista pós Getúlio Vargas como uma derrota aos interesses dos trabalhadores. Muda o tempo para reclamar na justiça de créditos do FGTS. Um recurso movido pelo Banco do Brasil, instituição pública do governo federal, desencadeou essa alteração, o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 709212.

A título de informação: o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma instituição criada para garantir ao trabalhador um fundo monetário pessoal e intransferível a ser usado, se necessário, quando ficar sem emprego.

Posteriormente foi acrescida à esse benefício a possibilidade de usar o depósito existente para combater doenças graves e até mesmo adquirir a casa própria.

Mais recentemente o FGTS foi liberado para ajudar a capitalizar empresas públicas como a Petrobrás e o próprio Banco do Brasil, quando o governo federal autorizou o uso dos depósitos do FGTS para que trabalhadores pudessem adquirir cotas no mercado de ações. A queda dos ativos financeiros e dos valores da Petrobrás e assemelhadas no mercado financeiro mostrou-se um grande equívoco, menos para o governo, que se levantou recursos às custas do patrimônio dos trabalhadores.

Hoje o Supremo Tribunal Federal, em uma votação liderada pelo grupo de ministros indicados pelo PT, aniquilou uma das maiores garantias previdenciárias do trabalhador brasileiro: o direito de, durante o período de 30 anos, lutar judicialmente pelos seus depósitos de FGTS.

A notícia (clique aqui) está no site do STF.

Até a data de hoje qualquer trabalhador deste país poderia buscar judicialmente suas garantias judiciais para tentar obrigar patrões e empresas que não haviam depositado a verba do FGTS corretamente a cumprir com seus deveres, nos últimos 30 (trinta) anos.

Hoje isso acabou. o STF por 7 a 2 alterou seu próprio entendimento anterior e determinou que o prazo previsto na Constituição Federal para a prescrição que alcança os créditos trabalhistas, de 2 anos para deliberar sobre os últimos 5 anos, é o mesmo para o FGTS.

Íntegra (clique aqui) do voto do relator, ministro Gilmar Mendes.

A medida tem um período de ajuste para quem já está sofrendo com esse prejuízo, mas tem um prazo para buscar seus direitos:  5 anos.

A partir de amanhã a luta dos trabalhadores para receber o montante devido face aos depósitos irregulares já deverão obedecer o novo entendimento.

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TRT da 9ª Região publicou cinco novas súmulas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região tornou públicas cinco novas súmulas, duas das quais interferem diretamente nas negociações coletivas de trabalho entre patrões e empregados e uma outra trata do piso salarial para o adicional de insalubridade.

A súmula 21 determina que para se obter o valor do salário-hora do empregado sob o regime de 40 horas semanais de trabalho, o divisor deve ser 200 e não 220, mesmo que esteja acordado em regular convenção coletiva de trabalho.

A de número 25 determina que as horas in itinere – período de tempo que o empregado está se locomovendo para o seu local de trabalho e à disposição do empregador – é direito absolutamente indisponível e também não pode ser alvo de supressão ou negociação quanto ao seu caráter salarial, exceto na hipótese do Artigo 58, § 3º da CLT, que trata da possibilidade dessa negociação para microempresas e empresas de pequeno porte.

São decisões que atuam diretamente em pontos negociáveis nas relações de trabalho que, a partir do dia 30 de Outubro próximo passado, deixam a mesa de negociação.

A súmula 24 é muito ruim para os trabalhadores do estado do Paraná. O salário mínimo regional no estado, implantado pelo ex-governador Roberto Requião, atual senador do Paraná, é o maior do país e a referida súmula considera que a base de cálculo para o adicional de insalubridade é o salário mínimo nacional, em obediência à súmula vinculante nº 4 , editada pelo TST.

A desconsideração do salário mínimo regional iguala nacionalmente trabalhadores de todas as regiões neste quesito e deixa de considerar que o Brasil é um país continental, que os empregadores estão instalados em ambientes de PIB diversos e que a renda per capita e o custo de vida varia muito entre as várias regiões, especialmente se compararmos as mais industrializadas com as menos evoluídas.

Em nosso entendimento é um erro terrível contra os trabalhadores, que não podem ser penalizados pelo fato de que eventuais discrepâncias no sistema previdenciário nacional não atendem as diferenças econômicas regionais.

Estamos tratando do salário, do sustento de cada trabalhador e sua família e posteriormente suas aposentadorias. No afã de tentar proteger o sistema, ataca o lado mais vulnerável nessa relação tripartite, o trabalhador. Governo e iniciativa privada comemoram.

As outras duas súmulas, de números 23 e 26 tratam , respectivamente, da normatização do divisor 150 (6 horas/dia) e 200 (8 horas/dia) para as classes de bancários cujos acordos coletivos equiparam o sábado ao dia de descanso semanal remunerado e a outra trata da não incidência da multa do Artigo 477, § 8 da CLT, se houver reconhecimento de vínculo de emprego em instrução com razoável índice de controvérsia.

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Prorrogação e educação.

A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou hoje o pedido do governador do estado, Beto Richa, que solicitava a prorrogação por um ano dos mandatos dos diretores de escola que foram eleitos e cujo período terminaria perto do início do ano que vem. Ganhou a eleição no primeiro turno, tem legitimidade para propor isso e esperar para ver se os deputados vão contrariá-lo…

Em Paranaguá o governo do estado e a Prefeitura Municipal não prorrogaram o tempo de vida da Escola Municipal Costa e Silva, instalada em terreno do governo do estado, segundo dizem.

E recentemente foi divulgada a informação de que a área de lazer mais importante da cidade, o Aeroparque finalmente receberá uma obra do governo do estado: a nova cadeia pública.

Entre rebeliões, greves e mortes nos presídios estaduais, com certeza essa obra em bairro residencial não resolve o anseio de Paranaguá que deseja ver a detenção criminal longe das casas dos cidadãos e de escolas.

A atual cadeia fica em frente à tradicional “escola do comércio” e a nova fica a poucos metros da Almirante Tamandaré.

Quem sabe até lá eles não fecham mais uma escola e constroem mais uma cadeia. Em 2015 o imóvel do Costa e Silva estará disponível… sem prorrogação de mandato.

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