Engenheiros 1 x 0 Arquitetos!

O primeiro round da disputa entre Engenheiros e Arquitetos sobre a emissão das Anotações de Responsabilidade Técnica – ART´s – no caso de projetos arquitetônicos, foi vencida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná.

O embate refere-se à tentativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil em tentar proibir que os engenheiros sejam os responsáveis técnicos por projetos de arquitetura. A iniciativa tomou forma com a edição da Resolução 51 do CAU/Br que determinava que essa prerrogativa seria exclusiva dos Arquitetos.

A decisão da Justiça Federal de 1ª Instância foi favorável à turma dos engenheiros, considerando que a atividade de elaboração de projetos é uma ação compartilhada de conhecimentos dos profissionais das duas categorias.

Pessoalmente, acho o embasamento da ação um tanto quanto frágil… Aguardaremos a decisão do TRF, pois a decisão comporta recurso, podendo até alcançar um efeito suspensivo, o que não creio.

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