Sinal verde também para a canabis medicinal.

O Congresso Nacional tem trazido boas retribuições à sociedade depois da paralisação dos trabalhos por conta das eleições. Primeiro foi a derrubada da MP dos conselhos comunitários, proposta pela Presidente Dilma Roussef e nesta noite de quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça do Senado autorizou o uso medicamentoso da maconha.

Acompanhando as decisões judiciais que espoucam em todo o país, o Senado da República mostrou-se atento aos anseios da população e aprovou, em reunião da CCJ desta noite, duas novidades na lei de entorpecentes: libera o uso medicinal de derivados da maconha e estipula em cinco dias de uso a diferença da quantidade para considerar se o portador é usuário ou traficante. O modelo utilizado é o de Portugal (lá é considerado usuário quem porta drogas em quantidade para consumo em até 10 dias).

A diferença está na penalidade aplicada, pois o usuário é considerado um delituoso e o traficante um criminoso e as penas são muito diferentes. Os delitos são alvo normalmente de multas e prestação de serviços comunitários o crime de tráfico pode gerar até mais de 20 anos de reclusão.

As medidas ainda terão que passar em outras comissões antes de ir à votação em plenário. Se aprovada, a liberação da canabis medicinal necessitará de regulamentação pelo Ministério da Saúde para ser implementada.

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