Nova Poligonal Portuária no litoral do Paraná.

A alteração da poligonal do porto é o assunto do momento na cidade de Paranaguá, embora também seja de extrema importância para Antonina e Pontal do Paraná. Naquelas cidades impressiona o silêncio, a indiferença das lideranças com assunto de tamanha importância.

Essa tal poligonal é o seguinte: São marcações que limitam a área de gerenciamento e atuação da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, iguais à uma cerca de terreno. A APPA é uma empresa de economia mista subordinada aos interesses do Estado do Paraná, que recebeu a delegação do governo federal para administrar a área portuária, definida pela poligonal

Dentro dessas linhas, como num campo de futebol, quem manda é a APPA, sob as normas da Secretaria Especial de Portos – SEP, vinculada diretamente ao gabinete da Presidência da República.

Dentro da poligonal a contratação de pessoal na área primária deve ser feita junto aos sindicatos de Trabalhadores Portuários Avulsos – TPA´s, através do Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO. Os condutores autônomos associados em cooperativas fazem o transporte, o uso das áreas públicas pela iniciativa privada depende de concessões e para quem atua no ramo portuário dentro dessas linhas é necessário recolher uma taxa pelo uso dos serviços e do espaço, que retorna aos cofres da APPA.

Fora dessas linhas, não tem juiz, não tem bandeirinha, não tem torcida e não tem taxa de arbitragem, ou seja, o dono da área é quem manda, contrata quem ele quer, paga o que achar melhor e não recolhe taxa pra ninguém.

A alteração da poligonal retira da administração da APPA áreas da região do Porto de Pontal,  Antonina e da nova expansão de Paranaguá, no Emboguaçu/Imbocuí.

Nessas áreas a APPA não mete mais o bico, os TPA´s não serão chamados para trabalhar, não será recolhida taxa de serviços ou de concessão e os condutores autônomos não vão carregar.

A alteração da poligonal influencia diretamente na situação econômica de milhares de famílias da região.

Há cessão de espaços da APPA para a iniciativa privada abrir terminais marítimos particulares que irão concorrer com a própria APPA.

Durante mais de 100 anos Paranaguá consolidou a região como o segundo maior porto do Brasil e agora querem separar parte desse complexo para ceder à iniciativa privada sem nenhuma garantia de proteção dos empregos e serviços que já são realizados na região.

Sequer a garantia de recolhimento das taxas. Os navios que se dirigirem aos futuros terminais privados usarão toda a estrutura de manutenção do canal da galheta, bacia de evolução e fundeio, pagos com recursos públicos sem ter que recolher nenhuma taxa e ninguém se manifesta sobre isso!

O governo do estado e a APPA sequer se dignaram a chamar audiências públicas para discutir o tema. Um simples e ineficiente aviso na internet informa sobre o prazo de manifestação pública que termina em 05 de fevereiro.

Minha avaliação é que isso é uma privatização disfarçada, com todas as suas consequências sociais e comerciais, com o terrível apoio do governo do estado do Paraná, APPA e terminais privados.

É necessário aprofundar essa discussão e é fundamental nesse momento prorrogar o prazo para a apresentação das manifestações dos segmentos organizados da sociedade.

 

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