Propostas de Fabiano Vicente Elias para Deputado Estadual

– Através de emendas orçamentárias e votações da LDO colocar definitivamente o Litoral do Paraná no cenário nacional do turismo, dotando a região de mais infraestrutura e capacitação.

– Tramitar os projetos de construção e ampliação dos Portos do Paraná, da construção no litoral do Aeroporto Internacional de cargas e passageiros e do segundo ramal ferroviário entre o Litoral e Curitiba.

– Consolidar a operação do porto público de Antonina e garantir o trabalho dos portuários avulsos nas operações portuárias.

– Priorizar as obras estaduais paradas e os projetos adiados pelo Governo Estadual, como o Centro da Juventude, a ampliação do Porto de Paranaguá, construção do Terminal Marítimo de Passageiros, infraestrutura viária, da Ponte de Guaratuba e da Ilha dos Valadares.

– Regulamentação para definição da Autoridade Ambiental no litoral do Paraná, para determinar claramente quando Prefeituras, IAP ou IBAMA  tem competência para emitir Licenças Ambientais.

– Regulamentação da política habitacional para Regiões Litorâneas que possuem áreas de Marinha/União ocupadas e Urbanizadas através do FNHIS, através de liegislação estadual a ser aplicada pela COHAPAR.

– A construção da BR – 101 no estado do Paraná, ligando um novo eixo com São Paulo e Santa Catarina, do novo acesso para Antonina, duplicação e urbanização da PR-407 e novo acesso portuário para Paranaguá.

–  Pavimentação da estrada de Guaraqueçaba, com criação de infra estrutura auto-sustentável focada na preservação e ecologia.

– Buscar a implantação do Tribunal Regional Federal no Paraná e a instalação de novas Varas Federais, bem como atuar junto ao Conselho Nacional de Justiça para buscar a instalação de novas Varas Judiciais no Paraná.

– Lutar pela aprovação e aplicação de recursos que garantam mais educação, segurança e saúde.

– Buscar a aprovação do PL 7472/2002 que trata da demarcação dos limites marítimos dos estados, aumentando o mar territorial paranaense o que garante maior participação do Paraná e dos municípios do litoral nos royalties do Pré-Sal, Petróleo e Gás Natural.

– Direcionar novos recursos para Escolas Públicas que atuem em Tempo Integral, também para o aparelhamento e capacitação da Guardas Civis Municipais e para construção de um centro de especialidades no Litoral, com oncologia e nova unidade hospitalar.

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