Multa tributária ou punição destrutiva?

A decisão recente do juiz federal Jacimon Santos da Silva, da 2ª Vara Federal de São Carlos (SP), ao reduzir multa imposta a um homem autuado por deixar de declarar informações no Imposto de Renda, abre um precedente muito importante e salutar nessa relação entre o contribuinte e o estado campeão mundial em arrecadação de impostos.

O julgado não diminui a incidência tributária e nem dá isenção fiscal, mas diminui consideravelmente a multa que pode chegar a 100%. O magistrado determinou a diminuição da multa de 75% para 20%.

O fato é que estas decisões tem se tornado mais frequentes, desde que o STF decidiu que multas a partir de 30% do valor devido tem valor confiscatório, mas eram decisões difíceis de ser encontradas em primeira instância.

A decisão foi em um pedido de exceção de pré executividade.

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PMDB não deve coligar com PSDB

Já tem algum tempo que eu digo que será muito difícil para o PMDB pró-Beto sair vitorioso na convenção estadual. As últimas movimentações políticas no estado continuam confirmando minha posição.

O PT precisa que a eleição de governador vá para o segundo turno e a Dilma precisa de mais um palanque para defender sua reeleição, pois só com o PT já sabe que não vai dar.

Não há outro nome com peso suficiente para isso que não o do Senador Roberto Requião, do PMDB.

Até o Osmar Serraglio já acompanha o Senador nas suas andanças pelo interior e agora o Rocha Loures, único paranaense no diretório nacional do PMDB e homem forte do Vice-Presidente da República Michel Temer, já declarou seu apoio à candidatura própria do Requião.

(Texto do Rocha Loures em seu Facebook)

Com a nomeação do filho do Pessuti para o cargo de Conselheiro da Itaipu Binacional imagina-se que ele e seus comandados irão atender às determinações nacionais do Temer que, para a reeleição da Dilma, precisam do PMDB com candidatura própria e forte e, claro, com Requião, mesmo que ele desça com certo gosto amargo.

Além do que, os deputados PMDBistas querem a garantia de seus mandatos renovados e um dos melhores caminho é o PMDB com um forte candidato ao governo do estado, mesmo que seja contra o governador…

Acho que são favas contadas.

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Já é histórico: Domingo tem demolição!

Mais um domingo foi palco de ato atentatório contra a história da cidade de Paranaguá. Novamente à sorrelfa, a fachada de um casario quase centenário desapareceu sob escombros produzidos pelas máquinas e planejados pelas mentes pequenas de quem acha que o progresso só acontece com a destruição da memória.

Na Rua Marechal Deodoro o imóvel já estava abandonado há muito tempo, com certeza sob a torcida e esperança de que a fachada fosse às ruínas para que houvesse então a possibilidade de uma fuga um arrepio à legislação de proteção determinada pelo IPHAN.

Mas ali a história produziu seus momentos de resistência e aquela fachada nunca caiu e foi derrubada sob golpes metálicos e corações frios de quem não se importa com a memória de um povo.

Lamentável este 18 de maio. As imagens falam por si mesmas.

Acosto os links das páginas com as fotos postadas no Facebook, para que seja possível também ler os comentários.

https://www.facebook.com/photo.php

https://www.facebook.com/iroze.benckpicanco

https://www.facebook.com/ProfWistuba

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Saúde, boa ação e natureza, na Graciosa.

Boas ações precisam ser divulgadas e necessitam de engajamento!

Ana Paula Wanke, minha querida colega de turma da – infelizmente – extinta Escola Peixinho Sapeca, depois Colégio Marquês de Paranaguá, tem se destacado internacionalmente por suas aventuras, projetos e eventos ligados ao meio ambiente, conscientização e esporte natural.

Ela não me pediu, nem sequer fez qualquer menção a isso, mas eu acredito que posso ajudar um pouquinho deixando aqui neste espaço a informação de sua nova, simples e exemplar peripécia:

A queda da barreira e a destruição completa de um pedaço da histórica estrada da Graciosa, que liga o litoral do Paraná ao primeiro planalto, está impedindo o tráfego de veículos há alguns meses.

Isso prejudicou enormemente a economia local, movimentada exclusivamente pelo turismo ecológico e naturalista.

Aninha programou então uma caminhada, de 15 kms, entre o ponto da destruição, iniciando pelo antigo trecho do Alemão, passando pela área em obras e chegando até a Pousada D. Siroba, para comer um barreado – prato esse que surgiu em Paranaguá, diga-se de passagem.

Segue o link da página do evento no Facebook. Espero que participem! Eu estou muito interessado. O passeio é lindo e à pé, na descida, tenho certeza que será muito gratificante, além de ser um ótimo momento para curtir a natureza, os amigos e a família.

Boas ações como essa, merecerão sempre toda a nossa atenção.

Parabéns, Ana!!!

Descida da Graciosa WankeClique na imagem para ser direcionado à página do evento.

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22 de Abril…

Descobriu?!

Pois é, uma data que deveria ser mais marcante pois marca a chegada das naus portuguesas à costa brasileira e, oficialmente, o descobrimento do Brasil.

Porque será que nos últimos tempos essa data tem sido sumariamente esquecida? Afinal de contas, são 514 anos!

É ou não um país sem memória?

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Ainda não será desta vez, poupadores!

Milhares de ações judiciais individuais e coletivas tramitam na Justiça buscando verbas indenizatórias referentes às perdas das correções e remunerações das poupanças da época dos malfadados planos econômicos editados pelos Presidentes Sarney e Collor.

Como nos EUA, aqui no Brasil a ditadura das instituições financeiras continua proeminente e muito eficaz quando se trata de defender os interesses das suas corporações.

O julgamento pelo STJ já havia sido postergado outras três vezes e estava finalmente previsto para este dia 23/04, mas nova decisão de adiamento e conflito de competência entre as Câmaras levará a decisão para a Corte Especial, formada pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal.

O fato é que não há nenhuma previsão para inclusão deste assunto em pauta.

E tem mais:

Estão discutindo qual será o momento para aplicar os juros de mora nas ações. Ou seja, quanto mais tempo demorar, mais lucros os bancos terão, menor valor terá a moeda nacional e quando tiverem que devolver quaisquer quantias aos poupadores, isso será financeiramente para o sistema bancário uma pequena indigestão e não devolverá, décadas depois, o real valor do dinheiro aos seus legítimos donos.

Ademais, é notório que temos membros do STJ com visíveis ligações com o governo federal e fica claro que o assunto não será tratado sob a ótica dos interesses dos poupadores. Essa demora possibilitará negociar com os maiores doadores de campanhas um aumento significativo nos seus “aportes democráticos eleitorais”, afinal… devolver a grana aos poupadores vai demorar mais um pouquinho.

Óbvio que ainda vai demorar muito tempo!

Eita Brasil!!!

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Renascer das cinzas!

Há uma busca interior que sempre traz a renovação em cada ser humano.

A Páscoa é mais uma dessas oportunidades de introspecção e renascimento, mas o sucesso dessa jornada depende exclusivamente de cada um de nós.

Seja o início do regime na segunda-feira, a busca de um novo amor no final de semana, o desafio profissional ou a superação de uma perda, estamos todos os dias precisando superar os desafios e fazer renascer a esperança no melhor.

A incongruência da existência é o que nos move a pensar que estamos aqui na busca pelo melhor, pela passagem por essa vida de forma a promover o que nos faça felizes. Senão, qual seria esse propósito de vida?

É isso que está dentro de cada um de nós e é o que podemos ver na imagem que vale mais do que mil palavras: durante a encenação da Paixão de Cristo, uma criança foi ajudar o ator que estava fazendo o papel de Jesus de Nazaré, que demonstrava dor e sofrimento.

Se é esse o sentimento bruto, que nasce com cada ser humano e que por inúmeros motivos se perde durante a nossa vida, meu desejo é que possamos promover sempre um novo renascimento e que façamos aflorar sempre essa sensação pueril, infantil, básica da vida: o bem!

Bom renascimento a todos!

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Bela estréia do Rio Branco!

Nosso querido Leão da Estradinha estreou neste domingo em Londrina e venceu a partida por 1 x 0, de maneira muito significativa.

Não foi só o resultado do jogo em si, mas acima de tudo a confiança no resultado de um projeto que foi montado acreditando que isso chegaria. Desde a parceria com a empresa Amaral Sports, passando pela vinda de um dos maiores nomes do futebol paranaense, o Oscar Yamato e a certeza no trabalho de fé e lealdade do técnico Netinho, além da dedicação de toda a equipe que nos acompanha desde o início da nossa gestão.

Méritos especiais ao Presidente em exercício, Thiago Campos, que conseguiu continuar tudo isso que foi montado pela equipe e acrescentar ao trabalho os apoios e patrocínios que foram imprescindíveis nesse momento.

Ainda é o começo, mas é um ótimo início de temporada.

Solta o Leão!!!

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FGTS – revisão. Atenção!

Nos últimos meses tenho visto muita movimentação, muito debate sobre FGTS nos sindicatos, em grandes empresas, enfim, no meio da classe trabalhadora.

Acho que vale a pena destacar aqui alguns pontos:

1 – O Supremo Tribunal Federal tem sentenciado que a TR – Taxa Referencial de juros, não é o instrumento adequado para corrigir as perdas inflacionárias.

2 – A TR é utilizada para a correção dos saldos do FGTS.

3 – O saldo das contas de FGTS de todos os trabalhadores brasileiros tem sido corrigido pela TR, um índice menor do que a inflação oficial, que já é menor do que a inflação real.

Com base nisso, alguns especialistas na área entendem que é possível aos trabalhadores obter uma vitória caso ingressem em Juízo para que o saldo das contas do FGTS seja corrigido, pelo menos, até o índice oficial de inflação.

Detalhe importante: A diferença é pequena. Eventual vitória judicial determinará que seja aplicada a diferença entre a TR e o índice de inflação oficial somente sobre a correção aplicada anteriormente e não sobre o valor depositado pela empresa, que não está sendo discutido.

Qualquer cidadão pode ingressar em Juízo para buscar a tutela jurisdicional do Estado para resolver a sua dúvida, para decidir sobre o direito que considera violado.

No entanto, até o presente momento não há garantia jurídica, não há uma súmula vinculante ou mesmo uma jurisprudência dominante que diga que o trabalhador que possui conta do FGTS terá o saldo corrigido para zerar as diferenças entre a inflação oficial e a correção pela TR.

O profissional da área jurídica que garantir ao trabalhador que ele irá receber essa diferença, está ingressando numa seara de relação com o seu cliente muito delicada, pois essa garantia, hoje, não existe.

Há uma chance da ação dar certo? Pessoalmente considero a linha de raciocínio válida e acredito que sim, no entanto, como já pudemos observar em outros julgados parecidos, como a devolução do compulsório de combustíveis e o antigo IPMF (depois CPMF), quando o governo quer, derruba no STF aquilo que parece ser o mais justo, legal e moral possível.

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Mesmo contra uma injustiça, seja justo. A verdade sempre prevalecerá.

Segue a íntegra do pedido de licença que enviei à Diretoria do Rio Branco Sport Club. Há momentos em que o que resta de forças é para tomar a decisão mais difícil!

À Diretoria do Rio Branco Sport Club.

Srs. Diretores;

Fizemos muitos avanços neste clube e conquistamos inúmeras vitórias que não podem ser subjugadas por aqueles que professam uma idolatria individualista contra a grandeza da instituição.

Nossas vitórias são várias: Felipe Zanelato Liriano, um de nossos atletas da base, está disputando a Copa São Paulo de futebol de juniores; temos duas eficientes parcerias esportivas, uma com o São Bernardo Futebol Clube, da primeira divisão do Futebol Paulista e outra com a Amaral Sports, destacada empresa de fomento esportivo nacional e aqui em nossa cidade fizemos uma união fraternal com o Clube Literário, também alvirrubro, que possibilita aos nossos associados a condição de usufruir de sua sede social.

Além disso, nossos trabalhos de recuperação do Estádio Nelson Medrado Dias continuam e depois das reformas das instalações elétricas, hidráulicas, recuperação do gramado, pintura das arquibancadas e dos muros do estádio, da demolição da arquibancada condenada e reconstrução de parte do muro em ruínas, também já fizemos a colocação dos postes e das telas de contenção, colocação dos guarda-corpos e corrimões e nova central de gás. Já iniciamos as obras de recuperação da área dos fundos do gol da antiga arquibancada. Conseguimos reaver 16 dos antigos refletores e temos mais de duas mil cadeiras de PVC para instalação.

Fizemos excepcionais eventos de integração, com o retorno do tradicional baile de carnaval do Clube Literário, denominado Vermelho e Branco Centenário, o show de aniversário de 100 anos com a Banda Nega Fulô e a reabertura da Estradinha com o jogo comemorativo do Centenário entre os Masters do Rio Branco Sport Club e da Seleção Paranaense, com nossa vitória por 5 x 1, além da missa campal em comemoração ao nosso aniversário de 100 anos.

Fizemos duas boas campanhas nos Campeonatos Paranaenses SUB-18 de 2012 e 2013 e continuamos com a política de integrar à equipe profissional os atletas que se destacaram nos torneios de base. Além disso, já temos atletas que pertencem ao quadro permanente do clube.

Não fomos contemplados em 2012 e 2013 com os recursos da Lei de Incentivo ao Esporte Amador, direcionadas para as nossas categorias de base e escolinhas, pelo fato de que o clube possui há anos débitos fiscais e previdenciários consideráveis, mas isso não nos impediu de participar da competição da categoria. Já iniciamos as discussões e parcelamentos dos débitos públicos.

Conseguimos reduzir o passivo antigo do clube com o pagamento de mais de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) de dívidas em processos judiciais que tramitavam há alguns anos, bem como fornecedores, instituição bancária, funcionários e atletas, além de termos promovido o arquivamento do procedimento de investigação do Ministério Público do Trabalho, também procedimento judicial de vários anos.

Chegamos à última rodada do Campeonato Paranaense de 2013 com chance de chegar à disputa do título do interior, que era o nosso compromisso e estamos montando uma equipe que pode chegar ao título do Campeonato Paranaense de 2014, graças à parceria esportiva tão sonhada pelo torcedor do Leão da Estradinha, com a já citada empresa Amaral Sports.

O projeto de 2014 é otimista e promissor, mas para que ele possa ter sucesso é necessária uma atitude de desprendimento pessoal em favor deste clube centenário. O projeto do Campeonato Paranaense deste ano deverá consumir a cifra aproximada de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Depois de tantos anos sem resultados expressivos é necessário ousar e apostar, pois há uma geração de torcedores que hoje possuem entre 08 e 15 anos que infelizmente se acostumaram a conviver com campanhas ruins e que não tiveram a oportunidade de vivenciar memoráveis campanhas do nosso Leão da Estradinha.

E essa atitude de desprendimento pessoal, agora, é minha.

Depois de tantas conquistas realizadas e tantas vitórias alcançadas dentro do clube, sinto-me no dever de continuar agindo em favor dessa instituição. A informação que recebi sobre a posição de líderes políticos e empresários da cidade de que só apoiariam o clube se ocorresse o meu afastamento é uma condição contra a qual não devo lutar. Temos lideranças políticas e empresariais prestando o devido apoio, mas para o sucesso do Projeto 2014 precisamos de todos, indistintamente.

Não há desvio de conduta e não há justificativa aceitável. Só não querem que eu esteja à frente do projeto 2014. É uma posição política contrária à minha presença nesse projeto de sucesso, pelo qual lutamos, planejamos e acreditamos. Pessoas que não querem me ver nas vitórias deste projeto. Eu não preciso disso. Mas o clube precisa desse sucesso e muito!

Por isso peço licença de 100 (cem) dias desta Presidência, que é o período praticamente igual ao qual estará iniciando e terminando o Campeonato Paranaense de 2014, com o justo intuito de deixar livre e desimpedido o caminho àqueles que justificavam através da minha presença sua oposição, sua falta de apoio ou seu desinteresse comercial. Agora a desculpa acabou.

O Rio Branco precisa de todos e eu me afasto da Presidência para que eles possam participar.

Faço uso, finalmente, de uma frase de Ivan Teorilang, que acho muito propícia neste momento: “É melhor sofrermos uma injustiça do que praticá-la, pois sendo justo, o tempo se encarregará de trazer à tona a verdade.”.

O Rio Branco é maior do que qualquer um de nós. Desejo sucesso a todos. Deus nos proteja.

Fabiano Vicente Elias – Presidente

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