Projeto do Terminal de Passageiros entra em nova etapa!

Tudo começou em 2009, quando aceitamos o desafio de promover a construção do Terminal Marítimo de Passageiros em Paranaguá.

cartaz focresul

Criamos um Fórum de Crescimento Sustentável no Litoral, para incentivar a implantação de políticas públicas e investimentos privados no turismo sustentável da região e coordenamos um grupo de abnegados que mostraram toda a sua dedicação à cidade ao criar, voluntariamente, um estudo arquitetônico viável para a nossa ideia.

Novo Projeto Terminal Terminal 1

Hoje ao perceber o projeto entrando na fase de estudos de viabilização econômica e na busca de parcerias público privadas para sua inicialização, parece que estou vendo um filho crescendo e se encaminhando na vida.

terminal 9 terminal 17

Que tome força e vigor a nossa iniciativa, que ganhe a região e alcance o mundo, abrindo as portas de uma nova estrutura econômica para os municípios do litoral do Paraná.

Parabéns à todos nós, envolvidos nessa ideia!!!

Fabiano Vicente Elias

Vídeo do novo estudo em nossa página no Facebook

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Engenheiros 1 x 0 Arquitetos!

O primeiro round da disputa entre Engenheiros e Arquitetos sobre a emissão das Anotações de Responsabilidade Técnica – ART´s – no caso de projetos arquitetônicos, foi vencida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná.

O embate refere-se à tentativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil em tentar proibir que os engenheiros sejam os responsáveis técnicos por projetos de arquitetura. A iniciativa tomou forma com a edição da Resolução 51 do CAU/Br que determinava que essa prerrogativa seria exclusiva dos Arquitetos.

A decisão da Justiça Federal de 1ª Instância foi favorável à turma dos engenheiros, considerando que a atividade de elaboração de projetos é uma ação compartilhada de conhecimentos dos profissionais das duas categorias.

Pessoalmente, acho o embasamento da ação um tanto quanto frágil… Aguardaremos a decisão do TRF, pois a decisão comporta recurso, podendo até alcançar um efeito suspensivo, o que não creio.

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ITCMD sobre seguros de vida e pecúlio por morte.

A perda de um ente familiar já é uma situação deveras complicada e muitas vezes difícil de ser enfrentada e fica ainda pior se o mesmo deixa bens que deverão ser arrolados ou inventariados para a devida partilha entre os herdeiros ou beneficiários.

Além da extremada burocracia, que tenta evitar – e não consegue – as fraudes nesse tipo de procedimento de fruição do espólio, muitas vezes os futuros beneficiários das cotas-parte não possuem condições para efetuar o pagamento dos impostos de tais transferências, apesar dos bens deixados, pois lhes falta liquidez.

Apesar deste ser um problema sanável, em outros oportunidades falta informação sobre o que está no fato gerador da cobrança deste famigerado ITCMD e o que não pode ser alvo desta tributação.

Como o imposto, as leis são estaduais e regulamentadas pelos estados, segundo orientação da Constituição Federal:

Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

- transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993);

Vamos nos ater a dois direitos que estão isentos desta oneração estatal: valores recebidos pelos herdeiros a título de seguro de vida ou previdência privada do(a) falecido(a).

Nos dois casos o valor estipulado a ser percebido pelos beneficiários não é considerado herança e muito menos doação, por força do novo Código Civil de 2002 que explicita em seu Artigo 794 que:

“No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito.”.

A Lei Complementar 109/2001 regula os planos de previdência privada complementar, que podem oferecer aos segurados e beneficiários além de pensões e pecúlio ao favorecido, pode também trazer uma cláusula de pensão por morte ao(s) beneficiário(s), no mesmo formato do seguro de vida.

A Lei Complementar acima citada determina ainda que os casos omissos serão direcionados ao escopo da regulamentação das situações equânimes de seguro de vida, enviando à normatização já citada do CPC as semelhanças do caso.

Assim, seguros de vida e pecúlios por morte do favorecido de previdência privada, estão longe do alcance das ávidas mãos do tributo da morte, ITCMD.

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Segunda Companheira tem direito a pensão.

A Constituição Federal legalizou o entendimento sobre a convivência em regime de união estável e a normatização dessa matéria, bem como as jurisprudências sobre o assunto estão sempre acalentando as dúvidas dos profissionais do direito, consolidando o entendimento que a companheira ou o companheiro estão igualados em direitos como se fossem viúvo(a) e outros dependentes.

A segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que a segunda companheira de servidor público já falecido, também tem direito à pensão, mesmo que não haja regular declaração de união estável.

Contrato de financiamento de veículo, contrato de locação, oitiva de testemunhas e faturas de cartão de crédito foram as provas que convenceram o juiz da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz-MA a conceder o benefício à “segunda viúva”.

A sentença foi confirmada em segunda instância.

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Agora vai ter eleição no Paraná!

A eleição no Paraná, que estava destinada a ser uma modorrenta disputa entre situacionistas e oposicionistas para a Presidência e Governo do Estado, agora ganha novos contornos de absoluta imprevisão com a entrada na disputa do Senador e ex-governador do estado por três mandatos, Roberto Requião.

Como havíamos dito aqui nesta página no dia 19 de maio passado, o governador perdeu o embate dentro do campo do adversário: por 319 a 250 os delegados do PMDB decidiram participar do processo com um nome próprio.

Veja nossa matéria aqui: “PMDB: Requião ou Beto?”.

Agora a disputa entra em um campo muito tenebroso para a reeleição do atual governador e, pasmem, poderá ser decidida no primeiro turno, a favor de Roberto Requião.

A derrota de Luciano Ducci durante sua tentativa de reeleição para a Prefeitura de Curitiba em 2012, deixando-o inclusive de fora do segundo turno, mostra que isso é possível.

Vamos às urnas!!!

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PIS e Pasep: Pagamento antecipado para Julho!

O trabalhador que em 2013 teve pelo menos 30 (trinta) dias de carteira assinada e que recebeu até o valor de 02 (dois) salários mínimos menais em média e que está cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 (cinco) anos, tem direito ao abono salarial PIS/Pasep.

O valor do salário mínimo levado em consideração é o piso nacional, R$ 724,00. Neste ano o pagamento será feito no mês de Julho.

Para quem estiver inscrito no PIS o caminho é procurar uma agência da Caixa Econômica Federal e para o pessoal com registro no Pasep, o local para buscar o abono salarial são agências do Banco do Brasil.

Para o saque devem ser apresentados no ato um documento de identificação pessoal e o número de inscrição no PIS ou Pasep.

Quem já recebe o benefício em conta corrente terá o valor depositado de acordo com o mês de seu aniversário e quem tiver Cartão Cidadão da Caixa poderá fazer o saque em casas lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui.

É uma informação que merece ser divulgada, pois muitos trabalhadores que possuem esse direito deixam de se cadastrar ou retirar o seu benefício que, além de proporcionar um imediato aumento de poder de compra para o momento, pode gerar um incremento de riqueza no comércio local.

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Multa tributária ou punição destrutiva?

A decisão recente do juiz federal Jacimon Santos da Silva, da 2ª Vara Federal de São Carlos (SP), ao reduzir multa imposta a um homem autuado por deixar de declarar informações no Imposto de Renda, abre um precedente muito importante e salutar nessa relação entre o contribuinte e o estado campeão mundial em arrecadação de impostos.

O julgado não diminui a incidência tributária e nem dá isenção fiscal, mas diminui consideravelmente a multa que pode chegar a 100%. O magistrado determinou a diminuição da multa de 75% para 20%.

O fato é que estas decisões tem se tornado mais frequentes, desde que o STF decidiu que multas a partir de 30% do valor devido tem valor confiscatório, mas eram decisões difíceis de ser encontradas em primeira instância.

A decisão foi em um pedido de exceção de pré executividade.

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PMDB não deve coligar com PSDB

Já tem algum tempo que eu digo que será muito difícil para o PMDB pró-Beto sair vitorioso na convenção estadual. As últimas movimentações políticas no estado continuam confirmando minha posição.

O PT precisa que a eleição de governador vá para o segundo turno e a Dilma precisa de mais um palanque para defender sua reeleição, pois só com o PT já sabe que não vai dar.

Não há outro nome com peso suficiente para isso que não o do Senador Roberto Requião, do PMDB.

Até o Osmar Serraglio já acompanha o Senador nas suas andanças pelo interior e agora o Rocha Loures, único paranaense no diretório nacional do PMDB e homem forte do Vice-Presidente da República Michel Temer, já declarou seu apoio à candidatura própria do Requião.

(Texto do Rocha Loures em seu Facebook)

Com a nomeação do filho do Pessuti para o cargo de Conselheiro da Itaipu Binacional imagina-se que ele e seus comandados irão atender às determinações nacionais do Temer que, para a reeleição da Dilma, precisam do PMDB com candidatura própria e forte e, claro, com Requião, mesmo que ele desça com certo gosto amargo.

Além do que, os deputados PMDBistas querem a garantia de seus mandatos renovados e um dos melhores caminho é o PMDB com um forte candidato ao governo do estado, mesmo que seja contra o governador…

Acho que são favas contadas.

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Já é histórico: Domingo tem demolição!

Mais um domingo foi palco de ato atentatório contra a história da cidade de Paranaguá. Novamente à sorrelfa, a fachada de um casario quase centenário desapareceu sob escombros produzidos pelas máquinas e planejados pelas mentes pequenas de quem acha que o progresso só acontece com a destruição da memória.

Na Rua Marechal Deodoro o imóvel já estava abandonado há muito tempo, com certeza sob a torcida e esperança de que a fachada fosse às ruínas para que houvesse então a possibilidade de uma fuga um arrepio à legislação de proteção determinada pelo IPHAN.

Mas ali a história produziu seus momentos de resistência e aquela fachada nunca caiu e foi derrubada sob golpes metálicos e corações frios de quem não se importa com a memória de um povo.

Lamentável este 18 de maio. As imagens falam por si mesmas.

Acosto os links das páginas com as fotos postadas no Facebook, para que seja possível também ler os comentários.

https://www.facebook.com/photo.php

https://www.facebook.com/iroze.benckpicanco

https://www.facebook.com/ProfWistuba

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Saúde, boa ação e natureza, na Graciosa.

Boas ações precisam ser divulgadas e necessitam de engajamento!

Ana Paula Wanke, minha querida colega de turma da – infelizmente – extinta Escola Peixinho Sapeca, depois Colégio Marquês de Paranaguá, tem se destacado internacionalmente por suas aventuras, projetos e eventos ligados ao meio ambiente, conscientização e esporte natural.

Ela não me pediu, nem sequer fez qualquer menção a isso, mas eu acredito que posso ajudar um pouquinho deixando aqui neste espaço a informação de sua nova, simples e exemplar peripécia:

A queda da barreira e a destruição completa de um pedaço da histórica estrada da Graciosa, que liga o litoral do Paraná ao primeiro planalto, está impedindo o tráfego de veículos há alguns meses.

Isso prejudicou enormemente a economia local, movimentada exclusivamente pelo turismo ecológico e naturalista.

Aninha programou então uma caminhada, de 15 kms, entre o ponto da destruição, iniciando pelo antigo trecho do Alemão, passando pela área em obras e chegando até a Pousada D. Siroba, para comer um barreado – prato esse que surgiu em Paranaguá, diga-se de passagem.

Segue o link da página do evento no Facebook. Espero que participem! Eu estou muito interessado. O passeio é lindo e à pé, na descida, tenho certeza que será muito gratificante, além de ser um ótimo momento para curtir a natureza, os amigos e a família.

Boas ações como essa, merecerão sempre toda a nossa atenção.

Parabéns, Ana!!!

Descida da Graciosa WankeClique na imagem para ser direcionado à página do evento.

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